O sistema DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi aprimorado para oferecer uma experiência melhor aos usuários interessados em acessar as bases de dados disponíveis na plataforma. Em poucas semanas, a página será atualizada com informações sobre os pedidos de registro de candidaturas, assim como sobre a arrecadação e os gastos de campanha dos candidatos das Eleições Municipais de 2024.
De acordo com uma nota do TSE, as convenções partidárias para a definição das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Os partidos, federações e coligações têm até 15 de agosto para registrar oficialmente os nomes na Justiça Eleitoral. Somente após esse período será possível conhecer o número total de candidatos das Eleições Municipais de 2024.
O TSE também informou que, segundo o artigo 47 (§ 4º e § 5º) da Resolução 23.607/2019, “a prestação de contas parcial de campanha deve ser enviada pelo SPCE, via internet, entre os dias 9 e 13 de setembro do ano eleitoral, registrando a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até 8 de setembro do mesmo ano. No dia 15 de setembro, o TSE divulgará na sua página na internet a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos, incluindo os nomes, CPF ou CNPJ dos doadores e os valores doados, conforme o art. 103 da mesma Resolução.”
Plataforma
Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Peccini & Alessi Advocacia, explica que o DivulgaCandContas é uma ferramenta de transparência que permite aos cidadãos acessar informações importantes sobre os candidatos. “Ela permite que a sociedade verifique os processos de registro de candidatura e a documentação apresentada pelos candidatos, como certidões e processos criminais. Os eleitores podem consultar a relação de bens dos candidatos e comparar com eleições anteriores”, destaca.
Segundo o TSE, é possível realizar recortes de dados em nível nacional, regional, estadual e municipal. Em breve, será possível visualizar informações detalhadas sobre o processo de registro de cada candidato, incluindo o cargo pretendido, o status do registro e a declaração de bens apresentada.
A plataforma também disponibiliza acesso a diversas categorias relacionadas às campanhas, como ranking de doadores e fornecedores, dados de doação via financiamento coletivo, limite de gastos e prestação de contas.
Fonte: Brasil 61
