Em uma decisão significativa para a segurança no ambiente de trabalho, o governo federal, em colaboração com representantes de empresas e sindicatos, decidiu incorporar novos critérios na Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais. Com a atualização, a proteção psicossocial dos funcionários, incluindo saúde mental e prevenção de assédio, será formalmente integrada às diretrizes de segurança laboral.
A reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, realizada na terça-feira (30), foi o cenário para essa importante deliberação. Composta por membros do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, a comissão discutiu a necessidade de atualizar as normas de segurança e saúde no trabalho, refletindo a crescente preocupação com o bem-estar psicossocial dos trabalhadores.
Em entrevista à Agência Brasil, Rogério Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), detalhou as implicações da mudança. Araújo explicou que, após a publicação oficial das novas normas, as empresas serão obrigadas a incluir parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos. Estes relatórios, elaborados periodicamente para atender aos requisitos de segurança, agora deverão contemplar aspectos relacionados a um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio.
“A atualização da NR-1 é um passo crucial para garantir ambientes de trabalho que não apenas previnam o adoecimento mental, mas também abordem questões de assédio moral e sexual”, afirmou Araújo. Ele ressaltou que a intenção é minimizar a sobrecarga de trabalho e promover um ambiente laboral seguro e respeitoso.
As novas diretrizes entrarão em vigor nove meses após a publicação da norma, com a implementação total esperada em cerca de um ano. Esse período permitirá que as empresas ajustem seus processos e práticas de gestão de riscos para atender às novas exigências.
Araújo destacou a importância dessa atualização, especialmente considerando o aumento dos casos de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, exacerbados pela pandemia de COVID-19. “Esta mudança reflete um compromisso do governo em reconhecer e priorizar a saúde mental, tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores do setor privado”, enfatizou.
Além disso, o MTE coordena operações de fiscalização periodicamente, contando com a colaboração de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. Durante essas operações, trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão são protegidos por medidas legais, incluindo o pagamento de indenizações e o acesso a benefícios como o seguro-desemprego. As empresas infratoras enfrentam penalidades financeiras substanciais, com valores frequentemente na casa dos milhões de reais.
Recentemente, em abril, o MTE atualizou a Lista Suja do trabalho escravo, que agora inclui 248 novos empregadores, estabelecendo um recorde histórico de inclusões.
Outra ação importante da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno. Esta comissão, que havia sido extinta em 2019, será reinstaurada para enfrentar os riscos associados ao benzeno, uma substância altamente tóxica e cancerígena ainda presente em diversos processos industriais e combustíveis.
“Reativar esta comissão é essencial para proteger os trabalhadores e garantir que a exposição ao benzeno seja rigorosamente controlada”, concluiu Araújo.
