O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. O Governo Federal relançou o programa em 2023 com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, de modo que aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Quem pode participar do Bolsa Família?
Para participar do Programa Bolsa Família, as famílias devem atender a certos critérios socioeconômicos, especialmente relacionados à renda e composição familiar.
Critérios de renda para o Bolsa Família
O principal requisito é ter renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218,00.
Famílias com renda superior a esse valor também podem se inscrever no Cadastro Único e pleitear benefícios, desde que estejam vinculadas ou solicitando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Como se Inscrever no Bolsa Família
Para se inscrever no Programa Bolsa Família, é necessário realizar o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro pode ser feito de duas formas:
Passo a passo para inscrição
- Pré-cadastro online: Acesse o site ou aplicativo do CadÚnico e clique em “pré-cadastro”. Insira os dados familiares solicitados e conclua a pré-inscrição. Esse passo ajuda a agilizar o processo, mas a etapa presencial ainda é obrigatória.
- Cadastro presencial: Após o pré-cadastro online (ou diretamente, sem fazê-lo), o Responsável Familiar deve comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima dentro de 240 dias (8 meses).
- No CRAS, o Responsável Familiar passará por uma entrevista de avaliação socioeconômica, respondendo perguntas sobre a composição familiar, educação, saúde, renda, etc. É necessário levar pelo menos um documento de identificação de cada membro da família.
- Após a entrevista, caso atenda aos critérios, a família receberá o Número de Identificação Social (NIS), que é o número de cadastro para receber benefícios sociais.
Onde se inscrever no Bolsa Família
O cadastro presencial pode ser realizado em diferentes locais, dependendo do município:
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Postos de Atendimento do Cadastro Único
- Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família
É recomendado verificar o local mais próximo de sua residência para realizar o cadastro. Algumas prefeituras disponibilizam essa informação em seus sites.
Lembre-se de que, apesar de o registro no CadÚnico ser obrigatório para receber o Bolsa Família, ele não garante a aprovação automática do benefício.
Benefícios do Bolsa Família
Tipos de benefícios
O Programa Bolsa Família oferece diferentes tipos de benefícios às famílias participantes, de acordo com sua composição e situação socioeconômica. Os principais benefícios são:
- Benefício Básico: Pago apenas às famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa. Essas famílias recebem o Benefício Básico mesmo que não tenham crianças, adolescentes ou jovens em sua composição.
- Benefício Variável: Pago às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até cinco Benefícios Variáveis.
- Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): Pago às famílias do Programa que tenham jovens entre 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois BVJs.
- Benefício para a Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP): Pago às famílias com crianças de zero a seis anos de idade e renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 70,00. O valor do BSP é o necessário para que a renda da família supere a linha de extrema pobreza (R$ 70,00).
- Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE): Calculado caso a caso, de acordo com situações específicas.
Requisitos para manutenção
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias beneficiárias devem cumprir algumas condicionalidades nas áreas de Saúde e Educação:
- Saúde: As crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
- Educação: Todas as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem estar devidamente matriculadas e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes de 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
O descumprimento das condicionalidades não acarreta o desligamento imediato do Programa. Primeiro, a família é notificada. Se persistir o problema, o benefício é bloqueado e, posteriormente, suspenso, mas não cancelado. Somente em casos de reiterada reincidência a família é excluída do Programa, após tentativas de identificar os motivos e oferecer apoio.
Quem recebe o Bolsa Família antecipado?
O benefício pode ser antecipado em casos excepcionais, como desastres naturais ou situações de emergência reconhecidas pelo Governo Federal. Nesses casos, a antecipação visa garantir que as famílias tenham acesso aos recursos necessários em momentos de maior necessidade
O que é a regra de proteção do Bolsa Família?
A Regra de Proteção do Bolsa Família é um mecanismo que permite às famílias beneficiárias do Bolsa Família manterem o benefício(recebendo 50% do valor) por um período adicional, mesmo que tenham um aumento temporário na renda que ultrapasse o limite estabelecido pelo programa de R$ 218 por pessoa da família
Objetivo da Regra de Proteção
O objetivo principal da Regra de Proteção é evitar que famílias percam o benefício de forma abrupta ao conseguirem um aumento temporário de renda, como um novo emprego ou um trabalho sazonal. A regra oferece uma rede de segurança que garante a continuidade do suporte financeiro enquanto a situação econômica da família se estabiliza.
O que fazer se o Bolsa Família for bloqueado ou cancelado?
Se o benefício for bloqueado ou cancelado, a família deve:
- Verificar o motivo do bloqueio ou cancelamento.
- Atualizar os dados no CadÚnico, caso haja necessidade.
- Entrar em contato com o CRAS ou o setor responsável pelo programa no município para resolver a situação
Como consultar o Bolsa Família?
A consulta do benefício pode ser feita de várias maneiras:
- Presencialmente: Nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento do Cadastro Único.
- Online: Pelo site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
- Aplicativo: Pelo aplicativo Bolsa Família vinculado à CAIXA, que permite verificar o status do benefício, datas de pagamento e outros detalhes
