APAN solicita às Secretarias de Cultura esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na aplicação de cotas raciais pela LPG e alerta para medidas que garantam a efetividade das ações afirmativas
Nos últimos dias, uma notícia tem circulado sobre um crime de falsidade ideológica cometido por um ex-BBB, que fraudou a lei de cotas raciais para ingressar em uma universidade em 2014. O caso foi denunciado e agora está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF).
A situação lança luz sobre os mecanismos institucionais para lidar com as Políticas Afirmativas e sobre o entendimento da população acerca do tema. Não se trata apenas de um problema na área educacional, mas de como a sociedade enxerga e valoriza iniciativas voltadas para a redução das desigualdades em todas as áreas, como o setor audiovisual.
Os dados do fomento público no audiovisual, relativos à distribuição de verba com recorte racial, reforçam a urgência de garantir que as medidas para a diminuição das desigualdades no setor sejam efetivas. Para se ter ideia, em 2016, todas as obras que receberam incentivo por meio de recursos públicos geridos pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE) foram dirigidas por pessoas brancas, e 98% dos roteiros também foram escritos por pessoas brancas. Entre 1970 e 2016, a direção de filmes com mais de 500 mil espectadores nas salas de cinema não incluiu pessoas negras.
Para enfrentar essa situação, a Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN) está apurando suspeitas de irregularidades na aplicação das cotas raciais pela Lei Paulo Gustavo (LPG). Cerca de 23 denúncias recebidas pela APAN, por meio de Associades e Conselheires, apontam editais que supostamente não cumpriram o mínimo de vagas afirmativas previstas pela instrução normativa, não possuíam banca de heteroidentificação ou não apresentaram transparência na publicação dos resultados, especificando quais vagas eram afirmativas e quais eram de ampla concorrência. A maioria dos casos foi identificada na região Sudeste.
A Associação enviou ofícios às Secretarias Estaduais de Cultura para solicitar informações sobre a aplicação das Ações Afirmativas nos editais da LPG e fortalecer a aplicação das Ações Afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio de orientações para corrigir possíveis falhas.
Ao abordar essas suspeitas, a APAN busca chamar a atenção para a capacitação dos agentes públicos sobre a importância de lidar com as Ações Afirmativas, encarando-as como uma oportunidade de promover a democratização do acesso aos recursos públicos de fomento.
Segundo a Presidente da APAN, Tatiana Carvalho Costa, a criação da LPG é um marco fundamental para o setor audiovisual, por isso, é tão importante garantir a distribuição equitativa dos recursos.“Nós compreendemos a dificuldade para estados e municípios na implementação de mecanismos de Políticas Afirmativas como um todo. Para alguns gestores públicos, este foi o primeiro contato com esse tema. Nós vemos isso como um avanço, porque foi um estímulo que a LPG deu para esse aprendizado na gestão pública”.
Ainda de acordo com a Presidente, “será importante que a experiência com a Lei Paulo Gustavo e as brechas que permitiram irregularidades e o mau uso das ações afirmativas sirvam como base para correções futuras. Entendemos que os problemas com a LPG são um processo de aprendizado para que o ciclo da Aldir Blanc seja melhor aplicado”, finaliza a Presidente.
