A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, que confere direitos e deveres aos parceiros, semelhantes aos do casamento. Quando um casal decide encerrar uma união estável, é importante seguir os procedimentos legais corretos para garantir que ambos os parceiros tenham seus direitos protegidos. Neste artigo, exploramos como desfazer uma união estável de maneira adequada.
O que é uma união estável?
A união estável é uma relação contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, sem a formalização de um casamento civil. Ela pode ser formalizada por escritura pública ou apenas comprovada por meio de provas documentais e testemunhais.
Considerações antes de desfazer a união estável
Antes de iniciar o processo de dissolução da união estável, é importante considerar alguns aspectos:
- Considere uma mediação: Em casos de desacordo sobre a divisão de bens ou guarda de filhos, a mediação pode ajudar a resolver conflitos de maneira amigável.
- Verifique o regime de bens: A união estável pode ser regida por diferentes regimes de bens, como comunhão parcial de bens, separação total de bens ou comunhão universal de bens. O regime escolhido afeta como os bens serão divididos.
- Consulte um advogado: Um advogado especializado em direito de família pode orientar sobre os procedimentos legais e garantir que seus direitos sejam protegidos.
Como desfazer a união estável
1. Dissolução consensual
Se ambas as partes concordam com a dissolução da união estável e não há disputas quanto à divisão de bens ou guarda de filhos, o processo pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório.
Passo a passo
- Procure um cartório de notas: Vá a um cartório de notas com um advogado para dar início ao processo de dissolução.
- Apresente os documentos necessários: Você precisará apresentar documentos de identificação, comprovante de endereço, certidão de nascimento dos filhos (se houver) e documentos dos bens adquiridos durante a união.
- Elabore a escritura de dissolução: Com a ajuda do advogado, será elaborada a escritura de dissolução da união estável, que especificará a divisão de bens e outros acordos.
- Assine a escritura: Ambas as partes devem assinar a escritura de dissolução, que oficializa o término da união estável.
2. Dissolução litigiosa
Se houver desacordo sobre a divisão de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia, a dissolução deve ser feita judicialmente.
Passo a passo
- Contrate um advogado: Procure um advogado especializado em direito de família para representá-lo no processo judicial.
- Entre com uma ação judicial: O advogado entrará com uma ação de dissolução de união estável no tribunal, detalhando as razões para o término e as reivindicações em relação aos bens e filhos.
- Aguarde a decisão judicial: O juiz analisará o caso e tomará uma decisão com base nas provas apresentadas. Isso pode incluir audiências e reuniões de conciliação.
- Cumpra a decisão judicial: Após a decisão, ambas as partes devem cumprir as determinações do tribunal em relação à divisão de bens e questões familiares.
Documentos necessários para desfazer a união estável
Independentemente do tipo de dissolução, é importante ter os seguintes documentos em mãos:
- Documento de identidade (RG e CPF)
- Comprovante de endereço
- Certidão de nascimento ou casamento dos parceiros
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Documentos dos bens adquiridos durante a união (escrituras, notas fiscais, etc.)
- Comprovantes de renda e despesas (para casos de pensão alimentícia)
Considerações sobre a guarda dos filhos
Se o casal tiver filhos, é necessário determinar como será a guarda e a convivência com os filhos após a dissolução. Existem diferentes tipos de guarda que podem ser estabelecidos:
- Guarda compartilhada: Ambos os pais compartilham a responsabilidade e o tempo com os filhos.
- Guarda unilateral: Apenas um dos pais fica responsável pelos filhos, com direitos de visita para o outro.
- Guarda alternada: Os filhos passam períodos alternados com cada um dos pais.
É importante que o acordo sobre a guarda dos filhos seja feito de maneira que priorize o bem-estar das crianças.
Divisão de bens na união estável
A divisão de bens na união estável segue o regime de bens acordado entre os parceiros. Se não houver um acordo específico, a divisão geralmente segue o regime de comunhão parcial de bens, no qual os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente.
Para mais informações sobre como desfazer uma união estável e outras questões legais, visite o site São Paulo Aberta, que oferece recursos e orientações sobre direito de família e outros temas relevantes.
Conclusão
Desfazer uma união estável pode ser um processo desafiador, mas seguir os procedimentos legais corretos é essencial para proteger os direitos de ambas as partes. Ao optar por uma dissolução consensual ou litigiosa, é importante estar bem informado e buscar orientação jurídica para garantir que o processo seja concluído de forma justa e eficiente.
Perguntas frequentes
1. É possível desfazer a união estável sem um advogado?
Para a dissolução consensual, é possível realizar o processo em cartório, mas a presença de um advogado é recomendada para garantir que todos os detalhes legais sejam adequadamente tratados.
2. Como fica a situação dos filhos após a dissolução da união estável?
A guarda e a convivência dos filhos devem ser acordadas entre os pais, sempre priorizando o bem-estar das crianças. Em caso de litígio, o tribunal decidirá com base no interesse das crianças.
3. A união estável precisa ser formalizada para ser desfeita?
Não é necessário que a união estável tenha sido formalizada por escritura pública para ser desfeita, mas a formalização pode facilitar o processo de dissolução.
4. Como funciona a pensão alimentícia na dissolução de união estável?
A pensão alimentícia pode ser solicitada para os filhos ou, em alguns casos, para o ex-parceiro. O valor é determinado com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga.
5. Quanto tempo leva para desfazer uma união estável judicialmente?
O tempo para a dissolução judicial pode variar dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal, mas pode levar de alguns meses a mais de um ano.
Espero que este guia tenha sido útil para ajudar você a entender como desfazer uma união estável. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais informações, estou à disposição para ajudar!
