Edmilson Souza da Silva, nascido em São Paulo, é um advogado formado em direito civil (família e sucessões, direito penal). Vindo de uma família muito humilde, seu plano nunca foi fazer advocacia, na verdade, iniciou no ramo universitário fazendo matemática na Universidade Camilo Castelo Branco (UNICASTELO) justamente por conta do mal ensino na rede pública que seus filhos obtinham, visando haver mais profissionais para prestar serviço na rede pública. Mudou o curso após assistir a uma aula inaugural de direito, onde se apaixonou pelas possibilidades de contribuir com a sociedade.
Edmilson tem como forte o direito de família e proteção da mulher, influenciando na vida dos clientes, conhecendo e ensinando as leis que tem no Brasil, “As pessoas se sentem mais protegidas. Podem usar essas mesmas leis em seu favor, seja com auxílio de seu advogado ou sem ele quando der”, diz o advogado.
Em casos de violência doméstica, assunto bem abordado por Edmilson, é frisado que é imprescindível a necessidade de mais profissionais especializados nessa área, pois a especialidade ajuda no empoderamento das vítimas, majoritariamente mulheres, fazendo-as entenderem seus direitos legais e buscar a justiça dentro do sistema jurídico.
Em entrevista exclusiva para o “Tô Na Fama!”, Edmilson fala sobre proteção familiar:
Qual é a importância de especializar-se em direito da mulher e violência doméstica na sua carreira jurídica?
Especializar-se nesta área é fundamental, principalmente no que diz respeito ao trabalho como advogado nos casos de violência doméstica, quem atua com Direito de Família e Sucessões e com a aplicação da Lei Maria da Penha, é imprescindível especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal.
Quais são os principais desafios legais enfrentados por mulheres vítimas de violência doméstica no sistema judicial?
As mulheres vítimas de violência doméstica encontram duas dificuldades, primeiramente cultural, onde se percebe que até mesmo algumas Delegadas não dão a importância necessária à mulher vítima, outra é a lentidão. Facilmente se consegue uma medida protetiva, mas o agressor cujo objetivo é destruir a mulher, vai fazer como muitos casos que acompanhamos até mesmo pela imprensa, burlar a lei.
Quais são os direitos fundamentais das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica no Brasil?
O maior direito que as vítimas têm é de serem protegidas, protegidas pela lei, pela sociedade, por todo o sistema. Mas infelizmente não é isso que elas encontram.
Como você descreveria o processo legal para uma mulher que deseja denunciar um caso de violência doméstica?
O passo a passo de um processo legal consiste em:
Primeiro a mulher tem que levar ao conhecimento das autoridades. Uma vez que a autoridade é acionada, já é expedida uma medida protetiva. Se essa medida for quebrada, por parte do agressor, ele será recolhido preso, segundo o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o transgressor está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
Quais são os recursos legais disponíveis para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias?
Basicamente, as mulheres que sofrem violência doméstica podem buscar ajuda em órgãos públicos, com base em três eixos:
Serviços de saúde: para os casos em que a mulher sofre violência física ou sexual.
Assistência social: serviços podem garantir as condições básicas de vida da mulher (proteção urgente, moradia, alimentação) e encaminhar a solução de questões como divórcio e guarda dos filhos.
Polícia e Justiça: vão proteger a integridade da mulher para responsabilizar e penalizar os agressores
Qual é o papel do advogado especializado em direito da mulher durante o processo de proteção e recuperação das vítimas de violência doméstica?
É imprescindível a necessidade de contar com um advogado especializado em casos de violência doméstica, é fundamental oferecer orientação jurídica adequada, auxiliar na obtenção de medidas protetivas, representar as vítimas em processos judiciais e garantir que seus direitos sejam protegidos de forma eficaz.
Quais são as medidas legais que podem ser tomadas para garantir a segurança e a proteção contínua das mulheres após denunciarem casos de violência doméstica?
As principais medidas que produzem efeito imediato são:
afastamento do agressor do lar, do local de trabalho ou de convivência com a vítima;
proibição do agressor de se aproximar da vítima ou de seus familiares;
proibição do agressor de manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação;
Inclusive o que poucos sabem, existe a determinação de que o agressor não possa portar armas de fogo.
Como a legislação brasileira aborda questões específicas relacionadas à violência doméstica, como medidas protetivas e punições para os agressores?
A lei brasileira passou por alterações significativas, passou a tipificar as situações de violência doméstica, proibindo a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, ampliou a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
Quais são os sinais mais comuns de abuso doméstico que as mulheres devem estar cientes?
Relacionamentos abusivos sempre envolvem um desequilíbrio de poder e controle. O agressor usa palavras e comportamentos intimidadores e ofensivos, isso vai evoluindo, o agressor começa a controlar a mulher, proíbe o acesso a outras pessoas e passa a ter controle financeiro. A manipulação para atribuir culpa ou responsabilidade pela agressão à própria vítima é uma das características de um relacionamento abusivo.
Quais recursos ou organizações você recomenda para mulheres que buscam apoio legal e emocional ao lidar com casos de violência doméstica?
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser identificada a partir de diferentes perspectivas, tais como: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Quando a violência já ocorreu, o sistema de saúde deve identificar os sinais nas vítimas, acolhê-las e oferecer cuidados imediatos e contínuos. Diante disso, as vítimas não devem se isolar, é recomendável que procurem seus profissionais de saúde, os psicólogos e, como um extremo, procurar as autoridades judiciais, converse com seu advogado. Já tive casos no escritório, onde fizemos uma reunião com os envolvidos e o suposto agressor nem sabia que estava oprimindo a esposa. No final, deu tudo certo e ele passou a se policiar.
