Edinho Silva articula reunião entre Ministério da Saúde, Anvisa e representantes da Estética; suspensão da Nota Técnica nº 02/2024 entra na pauta
Representantes do setor da Estética participaram, em Brasília, de uma reunião institucional com integrantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir os impactos da Nota Técnica nº 02/2024 e reivindicações da categoria. O encontro foi articulado pelo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, a pedido do Conselho Nacional de Estética e do Sindicato Laboral Nacional Pró Beleza.
A reunião reuniu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o diretor jurídico da Anvisa, Thiago Campos, além de representantes das entidades que defendem os interesses dos profissionais da Estética. Pelo Conselho Nacional de Estética participaram a presidente, Fernanda Carvalho, o diretor-geral, Márcio Michelasi, e o diretor jurídico, Guilherme Freitas.
O principal tema do encontro foi a repercussão da Nota Técnica nº 02/2024, documento que, segundo representantes da categoria, vem provocando insegurança jurídica e dificuldades para o exercício da profissão em diferentes estados brasileiros.
Durante a reunião, Fernanda Carvalho fez um pronunciamento em defesa do cumprimento da Lei Federal nº 13.643/2018, que regulamenta a profissão de esteticista. Em sua fala, ela afirmou que os direitos conquistados pela categoria após décadas de mobilização precisam ser respeitados e relatou que milhares de profissionais convivem com insegurança diante de interpretações divergentes adotadas por alguns órgãos públicos.
Em um momento de forte emoção, a presidente do Conselho Nacional de Estética afirmou que muitos trabalhadores saem diariamente para exercer suas atividades sem a certeza de que poderão desempenhar suas funções normalmente. Ela também defendeu que a legislação federal seja aplicada de maneira uniforme em todo o país.
Ao longo das discussões, representantes da categoria apresentaram relatos de profissionais que enfrentam dificuldades para obter alvarás sanitários, assumir a responsabilidade técnica de clínicas de estética, adquirir determinados produtos e equipamentos necessários ao exercício da profissão e até mesmo atuar em espaços compartilhados destinados ao atendimento de clientes.
As entidades também informaram que diversos esteticistas vêm enfrentando ações judiciais e processos administrativos que, segundo elas, têm restringido o exercício profissional de trabalhadores regularmente habilitados.
Durante o encontro, Edinho Silva manifestou apoio à abertura do diálogo entre o Governo Federal e a categoria. Dirigindo-se ao ministro Alexandre Padilha, afirmou que profissionais legalmente habilitados não podem ser impedidos de exercer suas atividades e defendeu que eventuais conflitos sejam solucionados com base na legislação vigente.
O ministro Alexandre Padilha afirmou que acompanhará as demandas apresentadas e colocou o Ministério da Saúde à disposição para contribuir com a construção de soluções que proporcionem maior segurança jurídica ao setor.
Outro momento importante da reunião ocorreu quando o diretor jurídico da Anvisa, Thiago Campos, informou que havia assumido recentemente o cargo e que tomou conhecimento detalhado da Nota Técnica nº 02/2024 apenas na véspera do encontro, ao analisar a pauta da reunião. Segundo os participantes, ele defendeu que o documento seja submetido a uma nova análise técnica e jurídica, ressaltando que qualquer decisão deve conciliar a proteção da saúde da população com o respeito à legislação federal.
Ao final da reunião, ficou acordado, segundo os representantes presentes, que serão iniciadas as providências para a suspensão da Nota Técnica nº 02/2024 e que uma nova reunião será realizada na Anvisa para discutir a elaboração de um novo documento técnico, alinhado às disposições da Lei Federal nº 13.643/2018 e às normas sanitárias vigentes.
Também foi debatida a necessidade de orientar as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais sobre a correta aplicação da legislação que regulamenta a profissão. As entidades afirmam que interpretações diferentes da lei têm provocado decisões distintas em diversas regiões do país, gerando insegurança tanto para os profissionais quanto para os próprios órgãos fiscalizadores.
Para o Conselho Nacional de Estética, o Sindicato Pró Beleza e o Movimento Estética do Brasil, o encontro representa um avanço na construção de um diálogo institucional entre a categoria, o Ministério da Saúde e a Anvisa. As entidades informaram que continuarão acompanhando as discussões e defendendo medidas que garantam segurança jurídica aos profissionais, além de manterem a mobilização pela criação do Conselho Federal de Estética, pauta considerada prioritária para o fortalecimento da profissão em âmbito nacional.
