A exposição de crianças em situações vexatórias e anti-educativas, visando apenas engajamento e aumento de visualizações, é uma prática inaceitável que vem se tornando cada vez mais comum nas redes sociais. Segundo o advogado de família Vitor Lanna, esta conduta, além de contrária aos princípios da boa educação, viola diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e representa um grave problema jurídico.
Violação ao ECA e Possibilidade de Perda da Guarda
Entretanto, mesmo que essa prática ainda não tenha sido diretamente enfrentada pelo judiciário, o advogado afirma que é evidente que ela configura uma violação clara ao ECA. Tal exposição indevida pode até mesmo ensejar a perda da guarda da criança, conforme previsto na legislação vigente.
Responsabilidade das Redes Sociais e Incompatibilidade com a Lei
Além disso, Vitor Lanna afirma que as redes sociais também têm sua parcela de responsabilidade nesse cenário. Ao permitirem a veiculação desses vídeos, elas se tornam cúmplices na violação da lei, pois há uma incompatibilidade evidente entre a imagem do menor e o conteúdo exposto.
Riscos Envolvidos e Benefícios Questionáveis
É importante ressaltar que os pais que optam por expor seus filhos dessa maneira assumem um risco significativo. O engajamento e as visualizações obtidas não justificam a violação dos direitos da criança e podem acarretar consequências jurídicas severas.
Em resumo, a exposição inadequada de crianças na internet é uma prática repreensível que precisa ser coibida. A violação dos direitos fundamentais dos menores não pode ser tolerada em nome de ganhos pessoais ou de popularidade nas redes sociais. A proteção integral da criança deve sempre prevalecer, e medidas rigorosas devem ser adotadas para garantir o respeito aos seus direitos, esclarece Vitor Lanna.
