Felca critica pontos do ECA Digital e cobra ajustes na nova legislação para proteção de menores

O influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, comentou publicamente a recente criação do chamado ECA Digital, conjunto de regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Em entrevista ao programa Roda Viva, exibido nesta segunda-feira (23), ele classificou trechos da legislação como “imaturo”, apontando dificuldades na aplicação prática das medidas.

A nova regulamentação foi sancionada após ampla repercussão de um vídeo publicado pelo próprio criador de conteúdo, no qual denunciava possíveis falhas na proteção de menores em plataformas digitais, incluindo redes sociais e jogos online. O material teve grande alcance e impulsionou o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas no ambiente virtual.

Durante a entrevista, Felca reconheceu que a iniciativa traz avanços importantes, mas destacou lacunas que, segundo ele, podem gerar desorganização no setor. Um dos principais pontos criticados é a exigência de verificação de idade sem definição clara de como esse processo deve ser feito.

Segundo o influenciador, a ausência de padronização faz com que cada empresa adote critérios próprios, o que pode prejudicar principalmente plataformas menores, que não têm estrutura para atender às exigências. Ele também citou exemplos de ferramentas como reconhecimento facial e sistemas de limitação de interação por faixa etária, que, na avaliação dele, ainda não garantem eficácia total.

Felca afirmou ainda que a legislação está em fase inicial e deve passar por ajustes antes de uma aplicação mais rigorosa. Na visão dele, a tendência é que eventuais punições só ganhem força nos próximos anos, à medida que as regras forem sendo aprimoradas.

Como sugestão, o influenciador defendeu a criação de mecanismos padronizados para verificação de idade, a fim de evitar o que classificou como “bagunça” no ambiente digital. Ele também chamou atenção para a necessidade de discutir com mais profundidade a publicidade de apostas online, apontando riscos especialmente para o público jovem.

O debate em torno do ECA Digital ganhou força após o vídeo que projetou Felca nacionalmente, no qual ele denunciava a exploração de menores em conteúdos publicados na internet. A repercussão do material contribuiu para a formulação da nova legislação, que passou a ser apelidada informalmente de “Lei Felca”.

Entre as principais diretrizes do ECA Digital está a proibição de monetização de conteúdos que exponham crianças e adolescentes de forma vexatória ou sexualizada, além de publicações que envolvam violência ou exploração. A norma também prevê que responsáveis por influenciadores mirins obtenham autorização judicial para gerar receita com esse tipo de conteúdo. Caso essa exigência não seja cumprida, as plataformas deverão remover o material.

Apesar das críticas, Felca afirmou que vê potencial na iniciativa, desde que haja evolução na forma como as regras serão implementadas. Para ele, o desafio agora é transformar a proposta em um sistema eficiente, capaz de equilibrar proteção e viabilidade para o ambiente digital.