A dupla George Henrique & Rodrigo obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e poderá seguir utilizando o nome artístico que os acompanha ao longo da carreira.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial negou o recurso apresentado pela antiga agenciadora Worldshow Promoções e Eventos Ltda., que tentava restringir o uso da marca e da sigla “GH&R”.
De acordo com o entendimento dos magistrados, o nome artístico está diretamente ligado aos direitos de personalidade dos cantores e, por isso, não pode ser impedido após o fim do vínculo contratual.
O relator do caso, desembargador Sérgio Shimura, manteve a decisão que garante à dupla o direito de continuar explorando a nomenclatura construída ao longo da trajetória musical.
A empresa alegava que buscava proteger os registros feitos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), defendendo a exclusividade comercial da marca. Já os artistas argumentaram que o próprio contrato reconhecia a titularidade do nome e da sigla como pertencentes a eles.
Em posicionamento anterior, os sertanejos chegaram a afirmar que a antiga agenciadora teria imposto condições consideradas inviáveis para a continuidade da carreira independente, além de conflitos envolvendo canais digitais da dupla.
Com a decisão, George Henrique & Rodrigo seguem autorizados a manter o nome artístico em todas as suas atividades profissionais.
