Justiça mantém condenação e Pablo Marçal deverá pagar R$ 20 mil a Dexter por uso indevido de música em campanha
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de Pablo Marçal e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) pelo uso não autorizado da música Oitavo Anjo, do rapper Dexter, durante a campanha eleitoral de 2024. Com a decisão, divulgada após julgamento do recurso nesta segunda-feira (17/11), ambos deverão indenizar o artista em R$ 20 mil.
O processo teve início quando Marçal utilizou, em vídeos publicados nas redes sociais, o trecho “achou que eu estava derrotado, achou errado”, sincronizando a frase com a abertura da faixa de Dexter. O rapper alegou que a associação de sua obra a uma candidatura política — especialmente de posicionamento distinto do seu — configurou violação de direitos autorais e ainda prejudicou sua imagem artística.
Ao analisar o recurso, o relator Ademir Modesto de Souza reforçou que a música foi usada com fins de promoção política sem qualquer autorização dos titulares. Segundo ele, o ato representou uma “violação evidente dos direitos autorais e morais”, além de utilizar indevidamente o prestígio do artista para fortalecer a narrativa da campanha.
De acordo com informações da CNN Brasil, além da indenização principal, Marçal e o PRTB terão de arcar com atualização monetária, custas do processo e honorários advocatícios definidos em 10% do valor total da condenação. A decisão também inclui reparação por danos materiais a duas empresas responsáveis pelos direitos da obra fonográfica.
Com a manutenção da sentença, o caso reforça mais uma vez que o uso de músicas em peças políticas — especialmente em período eleitoral — depende de autorização expressa dos artistas e detentores dos direitos.
