O calibre .22 é um dos mais populares do mundo, conhecido por sua baixa potência de recuo, precisão e custo acessível. Mas quando se trata de armas de fogo no Brasil, surge a dúvida: o calibre .22 é permitido ou restrito? A resposta envolve entender a legislação vigente, que define quais calibres podem ser usados por civis e quais são de uso exclusivo das forças de segurança.
De forma resumida, o revolver calibre .22 é classificado como calibre permitido no Brasil, podendo ser adquirido por cidadãos que atendam aos requisitos legais estabelecidos pelo Exército e pela Polícia Federal. Isso significa que ele está disponível para atividades como tiro esportivo, caça de subsistência e, em alguns casos, até mesmo para defesa pessoal. No entanto, existem regras específicas de posse, porte e registro que o cidadão precisa cumprir para ter acesso legal a esse calibre.
A importância do calibre .22 no cenário das armas de fogo
O calibre .22 Long Rifle (também conhecido como .22 LR) é, sem dúvida, um dos cartuchos mais utilizados no mundo. Seu uso é comum em espingardas, carabinas e pistolas, sendo muito procurado por atiradores iniciantes e esportistas devido ao seu baixo custo e à facilidade de manuseio. Além disso, é amplamente usado em clubes de tiro e em competições oficiais.
No Brasil, o interesse pelo calibre .22 vai além do aspecto esportivo. Muitos cidadãos o escolhem por ser acessível e de fácil controle, tornando-se uma alternativa viável tanto para lazer quanto para aprendizado no manuseio seguro de armas de fogo.
O calibre .22 é permitido ou restrito no Brasil?
De acordo com a Portaria nº 1.222 do Comando Logístico do Exército (COLOG), que regulamenta a classificação de armas e munições no país, o calibre .22 LR é considerado de uso permitido. Isso significa que civis podem adquiri-lo, desde que sigam os procedimentos legais de registro junto à Polícia Federal.
Os calibres restritos são aqueles de maior poder de fogo, geralmente superiores a 9mm, .40 S&W e .45 ACP, bem como fuzis de calibres militares como 5,56x45mm ou 7,62x51mm. Já o .22 LR, por ser um calibre de menor energia, fica na categoria de uso permitido.
Quais armas podem usar o calibre .22?
Diversos modelos de armas utilizam o calibre .22, tanto no formato de espingardas quanto pistolas. Entre as principais opções estão:
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Carabinas calibre .22 – muito usadas em clubes de tiro e treinamentos;
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Pistolas calibre .22 – populares entre iniciantes no tiro esportivo;
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Espingardas de repetição calibre .22 – procuradas para caça de pequenos animais em regiões rurais.
Essas armas são valorizadas pela precisão, baixo recuo e custo reduzido das munições, permitindo que o atirador treine com maior frequência sem comprometer tanto o orçamento.
Regras para compra e registro do calibre .22
Apesar de ser permitido, o calibre .22 só pode ser adquirido por meio de processos legais e regulamentados. Para comprar armas de fogo nesse calibre, o cidadão precisa:
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Ter mais de 25 anos;
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Comprovar idoneidade, apresentando certidões negativas criminais;
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Comprovar ocupação lícita e residência fixa;
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Passar por avaliação psicológica feita por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
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Aprovação em teste prático de manuseio de arma de fogo, realizado em clube de tiro autorizado.
Após aprovação, a compra deve ser registrada junto à Polícia Federal. O registro garante a posse da arma, ou seja, o direito de mantê-la em casa ou no local de trabalho.
Posse e porte do calibre .22: qual a diferença?
Muitos confundem posse e porte de arma de fogo. É fundamental entender essa diferença:
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Posse de arma: direito de manter a arma registrada dentro de casa ou no local de trabalho.
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Porte de arma: autorização para carregar a arma consigo em via pública, o que é muito mais restrito e difícil de obter no Brasil.
Assim, quem compra uma arma calibre .22 legalmente registrada terá direito à posse, mas não necessariamente ao porte.
O calibre .22 é bom para defesa pessoal?
Uma das grandes discussões entre especialistas é se o calibre .22 é realmente eficaz para defesa pessoal. Apesar de ser um calibre de baixa energia, ele pode ser letal dependendo da região atingida. No entanto, muitos argumentam que calibres mais potentes, como o 9mm, oferecem maior poder de parada em situações de confronto.
Ainda assim, o calibre .22 pode ser considerado para autodefesa em determinadas situações, especialmente por pessoas com menos experiência no manejo de armas mais potentes. Seu baixo recuo permite disparos mais rápidos e com maior precisão em curta distância.
O uso do calibre .22 no tiro esportivo
No tiro esportivo, o calibre .22 é praticamente insubstituível. É utilizado em diversas modalidades olímpicas, como a carabina de ar e o tiro de precisão, sendo a escolha número um para atiradores iniciantes e profissionais.
Além disso, por ser mais silencioso e econômico, o .22 LR é ideal para treinos de longa duração, onde o foco é desenvolver técnica, precisão e disciplina.
O calibre .22 na caça de subsistência
Em regiões rurais, especialmente no interior do Brasil, o calibre .22 é muito utilizado na caça de pequenos animais para subsistência, como aves e roedores. Sua precisão e baixa potência evitam danos excessivos à carne do animal, tornando-o eficiente e prático.
Contudo, a prática da caça é regulamentada no país, sendo permitida apenas em situações específicas e com autorizações legais.
Vantagens do calibre .22
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Baixo custo das munições – o que permite treinos frequentes;
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Recuo quase inexistente – ideal para iniciantes;
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Grande precisão em curtas e médias distâncias;
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Disponibilidade de armas e modelos variados;
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Legalidade no Brasil – é de uso permitido.
Desvantagens do calibre .22
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Baixo poder de parada em comparação com calibres mais potentes;
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Menor eficácia em autodefesa em cenários de alto risco;
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Limitações legais de uso (posse e não porte, na maioria dos casos).
Conclusão: o calibre .22 é permitido ou restrito?
O calibre .22 é de uso permitido no Brasil, sendo acessível a civis que cumpram os requisitos legais de compra e registro. Sua popularidade se deve ao custo baixo, precisão e facilidade de manuseio, tornando-o uma das melhores opções para tiro esportivo, treinamento e até defesa em algumas situações específicas.
Portanto, se você busca iniciar no mundo das armas de fogo ou procura uma opção prática e legalizada, o calibre .22 pode ser a escolha ideal — desde que você esteja atento a todas as regras da legislação brasileira.
