O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando um abrangente processo de revisão de benefícios, conhecido como “pente-fino”, com o objetivo de identificar irregularidades e economizar recursos públicos.
Esse esforço, liderado pelo governo Lula, visa revisar pelo menos 800 mil auxílios-doença até o final deste ano, deixando de fora apenas a aposentadoria por invalidez, que será alvo de ações apenas em 2025.
A Convocação para o Pente-Fino
Os beneficiários do auxílio-doença começarão a ser convocados por meio de diversas formas de comunicação, incluindo cartas enviadas para as residências, avisos no sistema bancário, mensagens de texto (SMS) ou até mesmo editais de convocação publicados no Diário Oficial da União.
Portanto, é essencial que os cidadãos mantenham seus dados pessoais, como telefone e endereço, devidamente atualizados no sistema Meu INSS.
A convocação deve atingir aqueles que recebem o auxílio-doença, mas não passam por perícia médica há pelo menos seis meses. Esse é o caso de muitos que conseguiram o benefício por meio do Atestmed, ferramenta do Ministério da Previdência que concede o auxílio com base em documentos enviados online, sem a necessidade de uma avaliação presencial.
A Importância de Documentos Atualizados
Para evitar a perda do auxílio-doença, é fundamental que os beneficiários mantenham seus documentos médicos atualizados.
Laudos, exames e receitas de medicamentos devem comprovar a condição de saúde que os tornou incapazes de exercer suas atividades profissionais.
Atestados desatualizados não serão aceitos pela perícia do INSS, que exige informações recentes sobre o estado de saúde do segurado.
Adriane Bramante, advogada previdenciarista do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), enfatiza a importância de o beneficiário manter uma rotina de consultas médicas para reavaliação periódica.
Ela alerta que, caso a perícia convoque o segurado e o último laudo médico apresentado tiver mais de dois anos, pode surgir uma desconfiança por parte do INSS quanto à veracidade da condição de incapacidade.
Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Além do auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também será alvo do pente-fino do INSS.
Nesse caso, a revisão levará em consideração não apenas a condição de incapacidade do beneficiário, mas também sua situação socioeconômica.
Para manter o BPC, os cidadãos devem comprovar que a renda familiar per capita não ultrapassa um quarto do salário mínimo. Além disso, é necessário atualizar regularmente os dados no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar exames que comprovem a condição de incapacidade, quando aplicável.
Uma estratégia para evitar a perda do BPC é demonstrar os gastos com despesas médicas, como medicamentos, fraldas e sessões de fisioterapia. Esses custos podem ser declarados e considerados como uma forma de neutralizar a renda familiar, mantendo o benefício.
Perfis Protegidos do Pente-Fino
Segundo a advogada Adriane Bramante, existem três perfis de segurados que, por lei, não devem ser convocados para o pente-fino do INSS:
- Segurados a partir de 55 anos que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos.
- Segurados a partir de 60 anos, protegidos pelo Estatuto, que assegura o direito e os benefícios para os idosos,
- Segurados aposentados por incapacidade permanente devido ao HIV.
Recurso e Ação Judicial
Caso ocorra o corte indevido de um benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial.
Nesse caso, é essencial reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no benefício e sua aptidão para recebê-lo.
Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha, destaca que a “forma preventiva da incapacidade é ter um laudo médico atual comprovando isso”. No caso do BPC, além da condição de saúde, é importante comprovar a situação de miserabilidade.
Calendário de Pagamentos para Benefícios de Até 1 Salário Mínimo
O INSS iniciará os pagamentos de agosto para os aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que recebem até 1 salário mínimo (R$ 1.412) no dia 26 de agosto. Esses depósitos serão realizados até o dia 6 de setembro.
Atualmente, 28.083.093 pessoas recebem benefícios de até 1 salário mínimo, representando a maior parcela dos beneficiários do INSS. Esse grupo inclui também 6.149.207 benefícios assistenciais, que são pagos com base em critérios de renda e necessidade.
O calendário de pagamentos leva em consideração o número final do cartão de pagamento, ignorando o dígito verificador que aparece após o traço. Dessa forma, os depósitos são feitos de acordo com a seguinte programação:
| Final do Benefício | Data de Pagamento |
| 1 | 26 de agosto |
| 2 | 27 de agosto |
| 3 | 28 de agosto |
| 4 | 29 de agosto |
| 5 | 30 de agosto |
| 6 | 2 de setembro |
| 7 | 3 de setembro |
| 8 | 4 de setembro |
| 9 | 5 de setembro |
| 0 | 6 de setembro |
É importante ressaltar que os pagamentos são realizados apenas em dias úteis, de modo a garantir a disponibilidade dos recursos e a eficiência do processo.
Calendário de Pagamentos para Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
Para os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo, os pagamentos começarão a ser efetuados a partir do dia 2 de setembro.
Nessa faixa de benefícios, 12.377.756 pessoas são atendidas pelo INSS. O calendário de pagamentos segue uma lógica similar à dos benefícios de até 1 salário mínimo, com a diferença de que os depósitos são realizados de acordo com os dígitos finais do benefício, incluindo o dígito verificador após o traço.
Confira o cronograma de pagamentos para os benefícios acima de 1 salário mínimo:
| Final do Benefício | Data de Pagamento |
| 1 e 6 | 2 de setembro |
| 2 e 7 | 3 de setembro |
| 3 e 8 | 4 de setembro |
| 4 e 9 | 5 de setembro |
| 5 e 0 | 6 de setembro |
Dessa forma, os primeiros a receber seus benefícios acima do salário mínimo serão aqueles com finais de benefício 1 e 6, seguidos pelos demais dígitos finais até o dia 6 de setembro.
Análise dos Dados de Beneficiários do INSS
De acordo com os dados da folha de pagamento do INSS, o instituto atende a um total de 40.460.849 beneficiários, sendo 28.083.093 (69,4%) recebendo até 1 salário mínimo e 12.377.756 (30,6%) recebendo acima desse valor.
Essa distribuição evidencia a importância do INSS no fornecimento de renda a uma parcela significativa da população brasileira, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo. O sistema previdenciário desempenha um papel fundamental na garantia de uma renda mínima e na redução da vulnerabilidade social.
Ao analisar esses números, é possível compreender melhor a abrangência e a relevância do INSS no contexto brasileiro, bem como a necessidade de manter a sustentabilidade e a eficiência desse sistema para atender às demandas crescentes da população.
Importância do Planejamento Financeiro para os Beneficiários do INSS
O calendário de pagamentos do INSS é um elemento crucial para que os aposentados e pensionistas possam planejar adequadamente suas finanças pessoais.
Ao conhecer as datas de depósito, esses beneficiários podem organizar seus gastos, realizar pagamentos de contas e investir de forma mais eficiente.
Além disso, o planejamento financeiro permite que os beneficiários do INSS antecipem possíveis necessidades e imprevistos, evitando dificuldades durante o mês. Essa abordagem proativa contribui para a manutenção da estabilidade financeira e do bem-estar geral desse público.
É importante que os beneficiários do INSS mantenham-se informados sobre as atualizações e alterações no calendário de pagamentos, acompanhando as comunicações oficiais do instituto. Dessa forma, eles podem se programar com antecedência e garantir que seus rendimentos cheguem no momento devido, conforme informou o portal de notícias Benefícios do Dia.
