No Brasil, o stalking é um crime que invade a privacidade e ameaça a integridade física e psicológica das vítimas. Segundo dados do Ministério da Justiça, os casos de stalking têm aumentado significativamente nos últimos anos, tornando essencial a compreensão da legislação e dos direitos das vítimas.
No centro desse debate está Edmilson Souza, renomado Advogado e Presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia. Edmilson esclarece que o stalking é caracterizado pela perseguição reiterada, ameaças e invasão da esfera de liberdade da vítima, sendo punido pelo artigo 147-A do Código Penal Brasileiro.
Além das consequências penais, as vítimas de stalking têm direito à proteção legal e amparo civil. Edmilson destaca que o Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade civil do agressor, permitindo a reparação do dano moral causado à vítima.
Para lidar com casos de stalking e garantir a segurança das vítimas, medidas legais devem ser acionadas imediatamente. Edmilson enfatiza a importância de comunicar as autoridades policiais e buscar auxílio jurídico para responsabilizar o agressor. Em situações de Violência Doméstica, as Delegacias de Defesa da Mulher e juízes especializados oferecem medidas protetivas essenciais.
Diante do aumento dos casos de stalking, é fundamental que as vítimas conheçam seus direitos e ajam legalmente para se protegerem. A conscientização sobre o tema, aliada à atuação eficaz das autoridades e do sistema judiciário, é essencial para combater esse crime e garantir a segurança e integridade das vítimas.
