Na segunda-feira, 5 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira retornaram do recesso de meio de ano e realizaram a 27ª Sessão Ordinária de 2024, com todos os parlamentares presentes. Durante a sessão, foram discutidos e votados três projetos de lei.
Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 27/2024: Este projeto, que autoriza a abertura de crédito adicional especial pelo Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 28/2024: Aprova alterações na Lei Municipal nº 3.773, de 30 de abril de 2024, referente à doação com encargos de um lote específico. Aprovado em discussão única.
- Projeto de Lei nº 30/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o desmembramento denominado Centro Empresarial Ferreirense 2 – CEFER 2. Aprovado em discussão única.
Além dos projetos de lei, foram aprovados oito requerimentos, sendo sete votos de pesar e um encaminhamento de anteprojeto de lei. Também foram aprovadas 24 indicações que propõem melhorias para o município.
Para mais detalhes sobre as matérias discutidas, consulte a pauta disponibilizada abaixo. O vídeo completo da sessão está disponível no YouTube da Câmara Municipal para quem deseja assistir à íntegra. A próxima sessão ordinária está agendada para segunda-feira, 12 de agosto.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
