A última sessão ordinária antes do recesso de meio do ano foi realizada na noite de segunda-feira (15/07) e contou com a presença de todos os vereadores. Na Ordem do Dia, foram votados dois projetos e três moções.
O Projeto de Lei nº 14/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO) e outras providências, foi aprovado em segunda discussão, assim como a Redação Final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024. Este último projeto acrescenta dispositivo ao artigo 208 da Lei Complementar nº 77/2007, que aprova o novo código tributário do município de Porto Ferreira, e ao artigo 48-A da Lei Complementar nº 97/2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município, entre outras providências.
Os vereadores também aprovaram três moções de aplausos, discutiram e votaram 11 requerimentos, que incluíram solicitações de informação e votos de pesar, e deram despacho favorável a 15 indicações com sugestões de melhorias para o município.
A pauta com todas as matérias discutidas está disponível abaixo. A sessão pode ser revista por meio do vídeo disponível nesta página e no YouTube da Câmara Municipal. Os parlamentares entrarão em recesso no dia 21 de julho, retornando no dia 01 de agosto. A próxima sessão ordinária será no dia 05 de agosto, a partir das 19h.
FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
