Em 2025, o setor de estética do Brasil viveu um avanço sem precedentes com a primeira decisão judicial que confirma oficialmente o direito do esteticista atuar como Responsável Técnico (RT) — prerrogativa já prevista pela Lei Federal nº 13.643/2018, mas que por anos enfrentou resistência de órgãos reguladores e vigilância sanitária.
Essa sentença não apenas ratifica a legalidade do exercício da profissão, como estabelece um precedente jurídico inovador, fortalecendo a segurança para milhares de profissionais que até então conviviam com interpretações divergentes e insegurança institucional.
O protagonismo dessa vitória fica com o escritório Vitorino e Freitas, referência nacional em Direito aplicado à Estética, liderado pelos advogados Dr. Guilherme Freitas e Dra. Erika Vitorino. Com conhecimento técnico aprofundado e estratégia jurídica focada, foram eles os responsáveis pela condução do processo que resultou nesta conquista.
“A lei é clara: o esteticista possui formação técnica e científica, regulamentação e atribuições próprias. Negar esse direito não é mais aceitável”, afirma Dra. Erika Vitorino, especialista em Direito Empresarial e defensora da categoria.
Dr. Guilherme Freitas complementa: “Essa vitória representa mais do que uma decisão judicial; é um avanço institucional que elimina anos de incertezas e assegura a dignidade profissional dos esteticistas.”
Apesar de regulamentada, a profissão ainda sofre com a ausência de um Conselho Federal, o que gera vulnerabilidades e divergências na interpretação das normas em diferentes regiões. Fernanda Carvalho, presidente do Conselho Nacional de Estética, destaca que “a decisão prova que estamos avançando legalmente, mas é urgente garantir uma representatividade institucional permanente”.
Mais que litígios, o escritório Vitorino e Freitas atua preventivamente, orientando profissionais e clínicas na estruturação jurídica, regularização sanitária, blindagem contratual e defesa em fiscalizações indevidas, transformando o direito em ferramenta de segurança e crescimento para o setor.
“A segurança jurídica é um direito, não um privilégio. E vamos continuar lutando para que essa garantia chegue a todos os esteticistas”, reforça Vitorino.
Essa decisão representa um divisor de águas na estética brasileira, onde, finalmente, o direito do esteticista ser Responsável Técnico é uma realidade, graças à coragem e competência do escritório Vitorino e Freitas.
Sobre o escritório Vitorino e Freitas
Com atuação nacional e destaque em Direito Empresarial aplicado à Estética, Saúde e Beleza, o escritório é pioneiro no Brasil com uma frente exclusiva para esteticistas. Atua desde a consultoria para regularização até a defesa judicial em casos complexos, oferecendo expertise técnica e profundo conhecimento do setor.
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