Newton Dias alerta para escalada de banimentos nas redes após mudança avalizada pelo STF

A recente onda de contas derrubadas no Instagram acendeu um sinal de alerta entre usuários, influenciadores e empresas que dependem das redes sociais para trabalhar, vender e manter presença pública. Para o advogado Newton Dias, especialista em Direito Digital, o movimento está longe de ser casual. Na avaliação dele, trata-se de um efeito direto da nova compreensão jurídica consolidada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por terceiros.

Segundo Newton, a inflexão ocorre a partir da revisão do alcance do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que, até então, estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de usuários após descumprimento de ordem judicial específica. Com a nova interpretação, em determinadas hipóteses, empresas como a Meta passam a ter incentivo para agir de forma mais rápida e preventiva, inclusive diante de denúncias extrajudiciais, para evitar responsabilização futura. Na prática, diz o advogado, isso altera o equilíbrio entre liberdade de expressão, moderação privada e segurança jurídica.

É nesse ambiente que ganham força os relatos de perfis removidos, contas suspensas e reduções bruscas de alcance, inclusive em situações nas quais os usuários alegam não ter violado as diretrizes da plataforma. Para Newton Dias, a consequência mais imediata dessa lógica é a ampliação de uma moderação defensiva. Em vez de analisar com profundidade cada caso antes de agir, a tendência seria bloquear primeiro e discutir depois, sobretudo quando houver volume expressivo de denúncias ou risco de questionamento jurídico.

O problema, afirma o advogado, é que esse novo cenário também abre espaço para distorções. Denúncias coordenadas, feitas por concorrentes, grupos organizados ou desafetos digitais, podem se transformar em instrumento de pressão e derrubada de perfis, especialmente de figuras públicas, empresas e criadores de conteúdo com alta exposição. Em tese, uma medida desenhada para enfrentar desinformação e ilícitos pode, na prática, ser apropriada de forma oportunista por agentes que operam em má-fé. O resultado é um ambiente digital mais instável e vulnerável a abusos privados.

Newton sustenta que o impacto já pode ser percebido não apenas nas exclusões definitivas, mas também em mecanismos menos transparentes, como o chamado shadowban, quando o alcance de uma conta é reduzido sem justificativa clara. Para ele, o ponto central é compreender que o ambiente regulatório das redes mudou. E mudou de forma estrutural. Quem depende economicamente dessas plataformas, seja para publicidade, vendas, prestação de serviços ou construção de reputação, passa agora a conviver com um risco operacional e jurídico maior.

Nesse contexto, o advogado afirma que a via judicial tende a ganhar ainda mais relevância. Ele argumenta que a relação entre usuário e plataforma também deve ser lida à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos casos em que o bloqueio atinge diretamente a atividade econômica, a imagem ou a fonte de renda do titular da conta. Para Newton, mais do que reagir depois do dano, empresas e profissionais precisarão tratar seus perfis como ativos sujeitos a proteção preventiva, inclusive com orientação jurídica contínua.

A questão de fundo, portanto, vai além de uma simples discussão sobre banimentos no Instagram. O que está em curso, segundo essa leitura, é uma redistribuição de poder dentro do ecossistema digital brasileiro. De um lado, o Judiciário pressiona plataformas a assumir maior responsabilidade sobre o conteúdo que hospedam. De outro, as plataformas respondem com mecanismos mais rígidos de contenção, muitas vezes automatizados e opacos. No meio desse choque ficam usuários, empreendedores e produtores de conteúdo, expostos a um sistema em que a exclusão pode vir antes da apuração. E, no Brasil de agora, cair da rede pode significar muito mais do que desaparecer da tela.